Categoria: Notícias

12/06/2023 – 11:56  

A comissão externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação faz nesta terça-feira (13) uma avaliação do acordo de Brumadinho e desafios na reparação da bacia do Paraopeba. O debate atende a requerimentos apresentados por diversos deputados.

A comissão foi criada em fevereiro para acompanhar os desdobramentos dos crimes socioambientais de Mariana, em 2015, e de Brumadinho (MG), em 2019, após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro, que deixaram quase 300 mortos e causaram sérios danos socioeconômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton

O deputado Rogério Correia (PT-MG) lembra que o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Ele lembra que o acordo judicial realizado com mineradora Samarco em 2016 previu a instituição da Fundação Renova com objetivo de promover medidas reparatórias e compensatórias, socioambientais e socioeconômicas.

“Considerando a lentidão na adoção dessas medidas, a insatisfação social e os desdobramentos judiciais após o rompimento da barragem em Brumadinho, está em curso um intenso processo de negociação para repactuação judicial do acordo”, explica.

Foram convidados, entre outros:
– a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União, Mariana Barbosa Cirne;
–  a coordenadora de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público de Minas Gerais, Shirley Machado;
– a representante da Secretaria-Geral da Presidência da República Luiza Borges Dulci; e
– a representante da Coordenação Geral de Projeto da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Flávia Maria de Oliveira Gondin.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 4.

Da Redação – RL

07/06/2023 – 21:04  

O Projeto de Lei 564/23 institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, envolvendo a infraestrutura administrada pelas empresas de energia elétrica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, as medidas preventivas deverão envolver fios e estruturas de baixa, média e alta-tensão dos postes de distribuição e transmissão de energia elétrica com a finalidade de:

• proteger a fauna nativa e o bem-estar dos animais;
• promover a modernização das estruturas de rede elétrica, tendo em vista a proteção dos animais; e
• desenvolvimento e aplicação de adaptações e medidas preventivas com a finalidade de impedir a ocorrência de acidentes elétricos envolvendo animais.

O texto define adaptações e medidas preventivas necessárias para reduzir a exposição de animais aos fios e estruturas de energia elétrica, entre elas:

• a colocação de cones, ou similares, na parte superior dos postes localizados às margens de zonas rurais, áreas florestadas, unidades de conservação, reservas legais, fragmentos florestais e áreas de preservação permanente;
• a criação de corredores ecológicos, para trânsito de animais silvestres, em áreas previamente determinadas por órgão competente;
• a correção de falhas técnicas na instalação e manutenção de equipamentos;
• o uso adequado de materiais, para segurança quanto a descargas elétricas;
• a instalação de estruturas em locais que não ofereçam risco de queda de galhos.

Multas
Empresas públicas e privadas deverão adotar as medidas preventivas em até 120 dias após a sanção da futura lei, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia. Arcarão ainda com o resgate e o tratamento dos animais que sofrerem acidentes, sob pena de multa não inferior a R$ 20 mil, valor a ser atualizado anualmente.

Por fim, segundo a proposta, caberá ao Poder Executivo regulamentar a cobrança das multas e a aplicação dos recursos provenientes da arrecadação, que poderão ser revertidos para projetos de proteção aos animais.

“Torna-se cada vez mais necessária a adoção de técnicas e de dispositivos de segurança que evitem que os animais que estejam transitando em áreas florestadas e com linhas de transmissão sofram acidentes”, afirmam os autores da proposta, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) e outros seis parlamentares.

Em 2022, destacaram os deputados, foram atendidos pelo Centro de Reabilitação de Animais Silvestres do curso de veterinária da Universidade Estácio, no Rio de Janeiro, cerca de 80 animais silvestres vítimas de descargas elétricas. O balanço não considerou aqueles animais que fugiram ou morreram em razão de choques.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

06/06/2023 – 10:22  

A Medida Provisória 1175/23 estabelece um mecanismo de desconto nos preços, patrocinado pelo governo, para facilitar a compra de veículos mais sustentáveis por pessoas físicas e jurídicas. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).

O programa prevê a redução do preço de automóveis, caminhões, ônibus e vans como incentivo à renovação da frota. No total, o governo destinará R$ 1,5 bilhão em créditos tributários – R$ 500 milhões para estímulo à troca por carros menos poluentes, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus e vans.

Para viabilizar a redução nos preços dos veículos, as montadoras receberão do governo créditos tributários para oferecer um desconto patrocinado, abatido diretamente do valor final, entre R$ 2 mil a R$ 8 mil nos carros; de R$ 33,6 mil a R$ 80,3 mil nos caminhões; e de R$ 38 mil a R$ 99,4 mil nos ônibus e vans.

Os critérios para definição do desconto patrocinado levarão em conta a eficiência energética do veículo, o preço do bem e o conteúdo nacional dos componentes. No caso de caminhões e ônibus, o comprador precisará se desfazer de um veículo licenciado com mais de 20 anos de fabricação e ainda enviá-lo para reciclagem.

“Vamos retirar os veículos com problemas de segurança, poluição e tecnológicos para colocar um outro de última geração do ponto de vista ambiental”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a MP com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O programa é temporário e deve durar quatro meses. Nos primeiros 15 dias após a publicação da MP, as vendas de automóveis com desconto serão exclusivas para pessoas físicas, mas esse prazo poderá ser estendido por até 60 dias em razão da demanda. Só depois disso é que as pessoas jurídicas poderão adquirir carros.

Tramitação
A MP 1175/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
Com informações do Ministério da Fazenda

05/06/2023 – 19:35  

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece incentivos à criação de cavalos e outros animais, como mulas, asnos, burros e jumentos, no País. O texto aprovado também modifica regras de funcionamento do turfe – esporte com apostas e prêmios baseados em corridas de cavalos.

Pela proposta, o governo deverá manter um grupo de estudo setorial permanente sobre a equideocultura e ainda incluir o fortalecimento da atividade no Plano Agrícola e Pecuário anual.

Entre outras medidas, a União deverá ofertar pacotes tecnológicos de referência aos criadores, promover a capacitação de servidores responsáveis pela assistência técnica e pela extensão rural, além de incentivar a pesquisa e a inovação tecnológica nas cadeias produtivas do setor, com prioridade para o manejo, o melhoramento genético, a nutrição e a sanidade dos rebanhos equídeos.

O texto aprovado também obriga o governo federal a disponibilizar uma plataforma pública com dados relativos à equideocultura, entre os quais: quantitativos dos rebanhos – distribuídos por raças, sistema de produção, finalidade da criação e distribuição geográfica –, capacidade instalada de abatedouros e número de abates, resultados de pesquisas publicadas sobre equídeos, informações anuais sobre vacinas, etc.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), ao Projeto de Lei 6902/17, do ex-senador Antônio Aureliano, e ao apensado, PL 6084/19, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS).

O novo texto do relator reorganiza diversos pontos do projeto principal para, segundo ele, aperfeiçoar a técnica legislativa. “É mais coerente, por exemplo, que todas as informações exigidas do governo federal ao longo de vários artigos fiquem concentradas em um único dispositivo que remeta a uma plataforma unificada”, exemplificou Icaro de Valmir.

Turfe
Em relação às alterações no funcionamento do turfe, ele explicou que o substitutivo mantém a autorização para as entidades turfísticas explorarem outras modalidades de loterias, mas exigindo vinculação com o resultado das corridas. O projeto apensado previa a exploração de loterias por entidades turfísticas mesmo sem vinculação com as corridas.

“Conforme manifestação da Caixa Econômica Federal, a não obrigatoriedade de vínculo de apostas aos resultados das corridas promoveria concorrência desleal e, portanto, potencial prejuízo severo às lotéricas, que são fundamentais para levar serviços públicos ao cidadão, entre os quais o pagamento de benefícios sociais do governo federal”, argumentou o relator.

Por fim, o substitutivo exclui a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN) da lista de destinatários dos recursos auferidos com apostas e outras receitas do turfe e atualiza os valores das contribuições e das multas aplicadas em caso de infrações à legislação.

O texto prevê multas entre R$ 19 e R$ 19 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência, podendo, conforme o caso, ser aplicada juntamente com a suspensão do funcionamento da entidade, por até 15 dias, ou a cassação da autorização.

Tramitação
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

05/06/2023 – 17:04  

A comissão geral da Câmara dos Deputados que discutiu a exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas foi marcada por conflitos entre o interesse econômico e a preservação ambiental na região.

A sessão foi solicitada pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que é favorável à exploração de petróleo na região amazônica. “Vamos buscar argumentos para proteger o povo do Amapá ou estaremos aqui para defender interesses internacionais que visam única e exclusivamente impedir o crescimento econômico do Amapá e do Brasil”, disse ela na abertura da sessão.

A Petrobras está tentando conseguir uma licença para exploração de um bloco na região, mas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já emitiu uma nota técnica apontando fragilidades e riscos de autorizar essa exploração na região.

A disputa política sobre a questão atrai interesses diversos, divide os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, e já levou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, a se desfiliar da Rede, partido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Deputados favoráveis
A exploração foi defendida por outros deputados que participaram do debate. O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) defendeu a exploração em Roraima. “Se a Petrobras explora ali do lado, na Guiana, por que não pode explorar em Roraima?”, disse.

O deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF) também defendeu a exploração. “A exploração de petróleo levará desenvolvimento para toda a região”. Ele disse ainda que, se o Ibama existisse nos anos 60, teria impedido JK de construir Brasília.

Já o deputado Henderson Pinto (MDB-PA) destacou que o Brasil é referência na produção de petróleo com segurança. “A Petrobras tem índices reduzidos de acidentes”, disse.

Autossuficiência energética
A manutenção da autossuficiência energética foi o principal argumento utilizado pelos representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Tanto o representante do MME, Rafael Bastos, quanto a diretora da ANP, Symone Araújo, destacaram que a produção do pré-sal entrará em declínio em 2030.  “Precisamos repor nossas reservas ou voltaremos a importar petróleo em grandes volumes”, disse Symone Araújo

Já o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Roberto Ardenghy, defendeu que a indústria tem capacidade de exploração sem danos ambientais. “Trabalhamos com segurança, com grande eficiência operacional”, disse.

O consultor Paulo César Ribeiro Lima alertou que a área é interessante para as empresas por se tratar de modelo de concessão e não de partilha, em que não há divisão de riquezas com o governo.

Dia do Meio Ambiente
Os convidados contrários à exploração lembraram o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta segunda-feira.

O diretor-executivo do Observatório do Marajó, Luti Guedes, afirmou que a exploração do petróleo não gera riqueza para a população local. “Estamos discutindo propostas de 50 anos atrás, que não levaram desenvolvimento para Coari, no Amazonas, e tampouco para Macaé, no Rio de Janeiro”, disse.

Para o oceanógrafo Nils Asp, a Petrobras não conseguiu prever os riscos e, por isso, teve a licença negada. “Precisamos fazer um estudo de impacto mais apropriado. O licenciamento ambiental não é para atrapalhar o desenvolvimento e sim para garantir a sustentabilidade dele”, afirmou.

Para o gerente de oceanos e clima da instituição Arayara, Vinícius Nora, há expectativa de uma área de exploração muito maior e grande pressão das empresas de petróleo e gás sobre a região. “As comunidades desses territórios precisam entender que, por trás dessa tentativa desse bloco, há outros 328 que serão perseguidos”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

05/06/2023 – 14:08  

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), acredita que os indicadores relacionados ao meio ambiente no País vão começar a apresentar melhoras após as reestruturações promovidas na gestão do setor pelo governo atual. Hoje (5) é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Em entrevista à Rádio Câmara, Tatto avaliou que medidas mais profundas em direção à sustentabilidade ambiental enfrentam resistências no Congresso, mas, segundo ele, a sociedade tem compensado isso com diversos tipos de ações.

O deputado disse que os principais problemas a serem enfrentados são a emissão de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade. O Brasil seria responsável por apenas 3% das emissões mundiais, mas 70% delas estão relacionadas ao uso do solo, principalmente desmatamento. O País se comprometeu a recuperar 12 milhões de hectares.

“Pelo menos 1/3 da área que o Brasil tem já desmatada e propícia para a agricultura está abandonada, degradada. Então, não há necessidade de avançar com a fronteira agrícola nas áreas de floresta. Boa parte dessa área que está abandonada poderia ser usada para aumentar produção da agricultura”, afirmou.

Para Nilto Tatto, o Brasil tem a oportunidade agora de se reindustrializar de uma maneira sustentável e, para isso, precisa investir muito em ciência, tecnologia e inovação.

A Câmara dos Deputados, por meio da Rede Legislativo Sustentável, abrigará vários debates sobre meio ambiente no mês de junho.  Nesta quarta-feira (7), a Casa sediará o 3º Seminário de Sustentabilidade no Legislativo. No mesmo dia, será realizada uma sessão solene, no Plenário, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon