28/06/2023 – 19:42  

Entidades da sociedade civil sugeriram medidas que ampliem a segurança sanitária e a sustentabilidade ambiental na produção e no consumo de alimentos de origem animal. O tema foi debatido nesta quarta-feira (28) em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

A intenção é garantir bem-estar animal, transparência nos rótulos das indústrias e redução de riscos de difusão de novas zoonoses. Médica-veterinária, a coordenadora de campanhas da Proteção Animal Mundial (WSPA), Karina Ishida, citou a preocupação com o uso indiscriminado de antibióticos para fins de profilaxia e aceleração de crescimento, sobretudo de aves e suínos. O resultado tem sido a proliferação de bactérias super-resistentes, que também afetam os humanos.

“Setenta e cinco por cento dos antibióticos do mundo são usados em produção animal. Quanto às vias de contaminação, a gente mapeou principalmente a dos rios, mas é possível identificar também que, a partir do momento em que o animal recebe essas doses de medicamento ao longo da vida, as bactérias nele vão se tornando resistentes e se disseminando e contaminando produtos orgânicos, a partir do momento em que se usam dejetos do suíno para adubo. Então, a contaminação vai para frutas, sementes, folhas e tudo isso vai chegar ao consumidor também”, afirmou.

Também participou do debate a zoóloga e epidemióloga Cynthia Schuck, que dirige uma plataforma (Welfare Footprint Project) voltada ao cálculo de bem-estar animal na produção de alimentos. Ela lembrou que uma nova doença infecciosa é reconhecida no mundo a cada quatro meses e que 75% dessas novas doenças têm origem em animais, como no caso da recente pandemia de Covid-19.

Cynthia Schuck criticou a produção intensiva que confina aves e suínos para produção em escala, com manejo em ambientes estressantes de pouca luz natural, baixa qualidade de ar e seleção genética focada na produtividade. A zoóloga afirmou que esse cenário amplia a virulência, a transmissão de patógenos e, consequentemente, os riscos de surtos e epidemias.

“É muito grande a possibilidade de escape desses patógenos, principalmente de vírus respiratórios, pelos sistemas de ventilação, pelo transporte de animais vivos para o abate, pelas várias formas de contaminação de materiais descartados, das mortalidades nas fazendas. É muito difícil de controlar. A pecuária intensiva está particularmente ligada a esses riscos: diz-se que pode ser uma bomba-relógio para epidemias graves e grandes pandemias, se nada mudar”, alertou.

Bem-estar animal
A ONG Alianima apresentou o que chama de “números exorbitantes” de animais na pecuária brasileira: são 5,6 bilhões de frangos e 45,7 milhões de suínos abatidos por ano, 113,9 milhões de galinhas alojadas na indústria de ovos e 860 mil toneladas de peixes criados em piscicultura por ano.

A presidente da Alianima, Patrycia Sato, propôs alternativas para melhorar o bem-estar desses animais. “A questão não é banir a produção. A gente pode melhorar os sistemas banindo gaiolas, dando mais conforto para os animais e banindo a alimentação forçada”, sugeriu.

A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, disse que o governo está empenhado em implementar políticas públicas que atrelem o bem-estar animal aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às estratégias de superação dos desafios ambientais.

Projetos em análise
Durante a audiência, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) listou seis projetos de lei que podem suprir lacunas na legislação:

• criação do Selo Investimento Verde (PL 735/22);
• estímulo à produção e ao consumo sustentável (PL 1817/22);
• transparência na rotulagem (PLs 2041/21 e 4752/12);
• taxonomia ambiental (PL 2838/22); e
• certificação de conformidade ambiental (PL 5123/20).

Organizador do debate, o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), iniciou a mobilização pela votação de algumas dessas propostas.

“Eu já estive com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que nós tenhamos, no início do segundo semestre, uma semana de esforço concentrado da Câmara dos Deputados para aprovar projetos como esses”, informou.

Todos os participantes da audiência concordaram com a necessidade de engajar empresários e consumidores nas campanhas de sustentabilidade na produção de alimentos de origem animal. A ONG Alianima lançou um guia de bolso on-line sobre o tema.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

27/06/2023 – 18:54  

Centros de pesquisa e agências internacionais de energia preveem que o hidrogênio supere o petróleo como principal commodity energética do mundo a partir da década de 2030. A síntese desses estudos foi apresentada pelo professor Nivalde de Castro, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética nesta terça-feira (27).

Nivalde coordena o Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ e ressaltou que, pela primeira vez na história, o capitalismo se vê obrigado a se adaptar a impositivos que não são econômicos, mas ambientais, ligados à sobrevivência da humanidade diante das mudanças climáticas. O hidrogênio será fundamental nessa transição, segundo ele.

“O mundo só conseguirá atingir as metas de descarbonização com o hidrogênio de baixo carbono. Mas, até o mundo chegar ao hidrogênio verde, a gente tem outras fontes: gás, etanol, biometano. E, em todas elas, o Brasil tem reservas que vão qualificar o País nesse novo mercado”, ressaltou.

O hidrogênio já é largamente utilizado no mundo e pode ser obtido de variadas fontes, tanto poluentes quanto limpas. Assim, tem-se o chamado hidrogênio cinza ou marrom, vindo da queima de combustíveis fósseis, como o petróleo; o hidrogênio azul, obtido por técnicas de captura de carbono; e o hidrogênio verde ou sustentável, gerado por fontes renováveis de energia, como solar e eólica.

Dentre a grande variedade de possíveis derivados do hidrogênio, Nivalde de Castro aponta prevalência da amônia verde. “Lá pelos anos 2040, iremos falar de barril de amônia e não mais de barril de petróleo, mesmo que tenhamos a oportunidade de explorar ao máximo as nossas reservas de petróleo”, declarou.

Custos
De forma geral, os demais especialistas que participaram da audiência admitiram que o mercado brasileiro ainda é pequeno e com custos elevados. O quadro tende a mudar a partir de incentivos financeiros ao setor e investimento em políticas públicas de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Eles também defenderam estímulos fiscais a quem substituir o uso de fontes poluentes de energia por fontes renováveis.

O coordenador do Laboratório de Hidrogênio da Unicamp, Ennio Peres da Silva, ressaltou que o País também precisa apontar prioridades diante de variadas opções. No setor de transportes, por exemplo, ele citou outros projetos em curso, como os biocombustíveis e os carros elétricos.

Ennio ainda destacou desafios a serem superados no setor petroquímico. “O problema do nosso setor petroquímico não é produzir outro hidrogênio. É capturar o gás carbônico daquele hidrogênio feito na refinaria. Se quisermos descarbonizar o setor, nós temos que sequestrar esse carbono”, explicou.

O presidente da Comissão Especial sobre Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que objetivo dos parlamentares é buscar pontos-chave de estímulo à indústria do hidrogênio. “Ter fonte renovável de baixo custo é o que vai nos dar a vantagem competitiva e comparativa para o Brasil ser esse polo de produção de hidrogênio renovável.”

O relator da comissão, deputado Bacelar (PV-BA), pretende concluir os trabalhos até novembro com uma proposta de marco regulatório que dê segurança jurídica ao novo mercado de hidrogênio que se forma no Brasil.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

26/06/2023 – 16:34  

As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Legislação Participativa; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizam audiência pública conjunta nesta quinta-feira (29) para discutir a adoção do Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE).  O debate será realizado às 10 horas, no plenário 2.

A audiência será transmitida pelo Youtube da Câmara.

Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que pediu a audiência, o Brasil tem enfrentado graves e recorrentes problemas com enchentes, inundações e secas em todas as regiões do país, com prejuízos sociais, ambientais e materiais em escalas difíceis de mensurar.

“O mais recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas alerta para alterações críticas nos padrões de chuvas no Brasil, especialmente na região central do país, devido à contínua devastação ambiental e aumento do aquecimento global. Grupos mais vulneráveis, como as mulheres em áreas de risco na periferia ou no campo, são os mais atingidos por esses desastres”, observou a deputada.

Nesse sentido, disse a deputada, é necessário “pensar em políticas públicas para a criação de um programa social a ser acionado todas as vezes que, infelizmente, cidadãos brasileiros e brasileiras forem afetados por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana, em que o município decretou estado de calamidade pública ou estado de emergência decorrente de seca ou enchentes”. A deputada é autora do Projeto de Lei 83/22, que institui auxílio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes.

Debatedores
Foram convidados para o debate:
– o pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) Victor Machezini;
– o estrategista sênior de Campanhas de Clima e Justiça do Observatório do Clima Igor Travassos;
– a representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Ana Moraes;
– a coordenadora da área de Direitos e Cidades do Instituto de Referência Negra Peregum, Gisele Aparecida Sá;
– o assessor da entidade Conectas Direitos Humanos Gabriel Matelli; e
– a integrante da Coalizão Negra Lídia Lins Assumpção.

Veja a lista completa de convidados.

Da Redação – RS

26/06/2023 – 14:38  

O Projeto de Lei 1027/23 estabelece restrições ao funcionamento de zoológicos, aquários e estabelecimentos similares, exigindo ainda das atuais unidades o cumprimento das funções de educação, pesquisa e conservação das espécies nativas ameaçadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O projeto proíbe a instalação de novas unidades, mas não propõe a extinção de zoológicos e aquários, estimulando a substituição desses estabelecimentos por centros de recebimento, recuperação e soltura de animais”, explicou o autor da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao defender as mudanças.

O que não poderá ser feito
Conforme a proposta, os zoológicos e aquários em atividade no País ficarão proibidos de:
– capturar animais na natureza;
– receber animais oriundos de captura na natureza, exceto quando se tratar de programa de apoio a animais apreendidos ou entregues voluntariamente; e
– comprar animais.

O que deverá ser feito
Ainda de acordo com o projeto, esses estabelecimentos deverão:
– zelar para que os animais não se reproduzam;
– adotar medidas para eliminação progressiva da exposição e do confinamento, buscando o modelo de santuário animal e para reabilitação e restituição de animais à natureza, se possível; e
– possuir instalações para atendimento veterinário.

Durante a visitação, o público deverá ser acompanhado por monitores, visando a minimização do estresse causado aos animais e, ainda, a promoção da educação ambiental.

Além disso, os zoológicos e aquários terão de permanecer fechados por no mínimo dois dias na semana, a fim de assegurar o descanso dos animais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

26/06/2023 – 09:22  

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove duas audiências públicas nesta quarta-feira (28) para discutir a sustentabilidade na produção e consumo de alimentos de origem animal, e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), contrapartida paga pelas mineradoras à União, a estados, Distrito Federal e municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Os debates atendem a requerimento do presidente do colegiado, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), e fazem parte da “Virada Sustentável”, série de eventos durante o mês de junho para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5.

“O mês de junho poderá se converter no mês da Virada Sustentável para o campo socioambiental, começando pelo Congresso Nacional. Nossa proposta é a de realização de eventos, em formatos variados, nos diferentes espaços disponíveis no Congresso”, disse Silva.

Foram convidados para o debate sobre sustentabilidade:
– a presidente da organização de proteção animal e ambiental Alianima, Patrycia Sato;
– o coordenador do Programa de Consumo Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Arantes;
– o representante da Ong Proteção Animal Mundial, Daniel Moreira Pinto Cruz;
– o sócio-fundador da Raiar Orgânicos, Luis Barbieri;
– a representante do Welfare Footprint Project, Cynthia Schuck.

Essa audiência está marcada para as 13h30, no plenário 3, e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Audiência da tarde
Para o debate sobre a compensação pela exploração mineral foram convidados:
– o pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) Fábio Giusti de Britto;
– o superintendente de Arrecadação da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack;
– o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas;
– o presidente Tribunal de Contas de Minas Gerais, Gilberto Diniz;
– o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo Fernando Facury Scaff;
– representantes das prefeituras do Prêmio Municípios Mineradores (Canaã dos Carajás e São Gonçalo do Rio Abaixo)
– o presidente Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil  (Amig), José Fernando Aparecido;
– o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e
– o diretor-executivo da Agenda Pública, Sérgio Andrade.

Essa audiência está marcada para as 16 horas, também no plenário 3, e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Da Redação – MB