Categoria: Notícias

26/06/2023 – 09:22  

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove duas audiências públicas nesta quarta-feira (28) para discutir a sustentabilidade na produção e consumo de alimentos de origem animal, e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), contrapartida paga pelas mineradoras à União, a estados, Distrito Federal e municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Os debates atendem a requerimento do presidente do colegiado, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), e fazem parte da “Virada Sustentável”, série de eventos durante o mês de junho para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5.

“O mês de junho poderá se converter no mês da Virada Sustentável para o campo socioambiental, começando pelo Congresso Nacional. Nossa proposta é a de realização de eventos, em formatos variados, nos diferentes espaços disponíveis no Congresso”, disse Silva.

Foram convidados para o debate sobre sustentabilidade:
– a presidente da organização de proteção animal e ambiental Alianima, Patrycia Sato;
– o coordenador do Programa de Consumo Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Arantes;
– o representante da Ong Proteção Animal Mundial, Daniel Moreira Pinto Cruz;
– o sócio-fundador da Raiar Orgânicos, Luis Barbieri;
– a representante do Welfare Footprint Project, Cynthia Schuck.

Essa audiência está marcada para as 13h30, no plenário 3, e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Audiência da tarde
Para o debate sobre a compensação pela exploração mineral foram convidados:
– o pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) Fábio Giusti de Britto;
– o superintendente de Arrecadação da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack;
– o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas;
– o presidente Tribunal de Contas de Minas Gerais, Gilberto Diniz;
– o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo Fernando Facury Scaff;
– representantes das prefeituras do Prêmio Municípios Mineradores (Canaã dos Carajás e São Gonçalo do Rio Abaixo)
– o presidente Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil  (Amig), José Fernando Aparecido;
– o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e
– o diretor-executivo da Agenda Pública, Sérgio Andrade.

Essa audiência está marcada para as 16 horas, também no plenário 3, e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Da Redação – MB

23/06/2023 – 19:53  

Especialistas ouvidos em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizada nesta semana, defenderam que a educação climática deve ser integrada às demais disciplinas do currículo escolar, e não oferecida como conteúdo isolado. Além disso, eles sustentaram que a conscientização sobre a urgência do problema ambiental só será possível com o envolvimento de todos os segmentos sociais e unidades da Federação.

De acordo com a conselheira do Observatório do Clima Suely Araújo, na época da elaboração da Lei de Educação Ambiental na Câmara (Lei 9.795/99), sancionada em 1999, houve um amplo debate com especialistas em política ambiental e em pedagogia sobre o tema. Ao final, os parlamentares decidiram que não se deveria criar mais uma disciplina específica no currículo escolar.

De acordo com Suely Araújo, que é consultora aposentada da Câmara e trabalhou na elaboração da lei, inserir o assunto de forma autônoma no currículo poderia gerar uma reação negativa de estudantes, como uma disciplina a mais a ser estudada. “Eu acho que o mais forte é quando nós conseguimos espalhar a questão ambiental em toda a formação do aluno nos diferentes níveis de ensino”, disse.

Também para a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante, a educação climática deve abranger todas as disciplinas e envolve principalmente mudanças de comportamento. 

Para o representante do Instituto Alana, João Paulo Amaral, a educação ambiental deve estar não apenas em todos os conteúdos educacionais, como na própria constituição física da escola e do território onde ela se localiza. Segundo ele, o Instituto Alana propõe um modelo de escolas baseadas na natureza.

Conforme explicou João Paulo Amaral, são instituições de ensino com pátios externos arborizados, que promovam a educação ambiental também por meio de brincadeiras ao ar livre. Da mesma forma, o entorno da escola deveria contar com praças e parques, e até o trânsito no local deveria ser reduzido. Isso permitiria às crianças andar em segurança no local e reduziria as emissões de CO₂, uma forma de educação ambiental na prática.

Já o fundador e diretor da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Mário Mantovani, acredita que somente com participação social ampla será possível conscientizar a população sobre a importância do clima. Mantovani lembrou que 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes, e é neles que vive a população que sofre o impacto das mudanças climáticas.

Na opinião do especialista, é fundamental mostrar para as pessoas os efeitos da crise do clima no dia a dia, como temporais ou escassez de chuva, assim como aumento da temperatura. “Temos que fazer este debate nas câmaras de vereadores, nas associações de moradores, nos sindicatos, nas igrejas e trazer aqueles representantes de sociedade civil que estão participando dos conselhos de meio ambiente”, sugeriu.

Projetos
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) lembrou que há projetos sobre educação climática em análise na Câmara desde 2015. Ele sugeriu transformar todos esses textos em uma única proposta para que uma lei sobre o tema seja aprovada antes da realização da Conferência sobre Mudanças Climáticas, a COP-30, em 2025, em Belém (PA).

Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também defendeu a consolidação das propostas em um único projeto, de autoria coletiva. Para o deputado, ainda há tempo de aprovar uma lei sobre educação climática antes da COP-30. “Há esperança. Está tudo sujo, poluído, demorando em ser tão ruim, mas a gente limpa, a gente recupera, a gente se supera.”

Para dar uma ideia sobre a urgência do debate sobre o clima, a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, lembrou que o planeta já está mais de 1 grau Celsius mais quente do que no período pré-industrial. Até o final do século, a previsão é atingir 2,7 graus a mais.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

22/06/2023 – 20:49  

Várias entidades socioambientais iniciaram a articulação de um projeto de lei para ampliar a proteção dos rios brasileiros, durante seminário da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22). O evento também contou com representantes do governo federal, do Ministério Público e dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

A ideia é superar lacunas e conflitos em leis já existentes, como o Código Florestal, a Política Nacional de Meio Ambiente e a Lei das Águas. O diretor da ONG International Rivers Brasil, Flávio Montiel, defendeu uma nova lei para garantir a proteção integral dos rios, vistos como bens necessários para a vida em geral, e não apenas para a vida humana.

“Apesar de a legislação brasileira ser muito rica e muito vasta, nós não temos uma lei específica que possa proteger os nossos rios de forma integral. A Lei das Águas é muito voltada aos usos múltiplos e tem visão muito economicista e muito utilitarista. Precisamos de algo que possa dar um viés de mais conservação e de mais proteção de manejo para os nossos rios”, apontou.

O esboço de projeto de lei traz princípios de conteúdo ecológico, ajustes da legislação aos acordos climáticos internacionais, conexões das políticas nacionais de meio ambiente e de recursos hídricos, além de instrumentos e mecanismos de participação popular. É prevista a criação dos rios de proteção permanente, com possibilidade de manejo para restauração, assim como já ocorre em áreas florestais.

O coordenador de gestão da política de recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Anderson de Medeiros afirmou que é bem-vinda toda iniciativa que acelere o cumprimento de metas previstas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A secretária nacional dos direitos ambientais do Ministério dos Povos Indígenas, Eunice Kerexu, defende que a legislação passe a englobar visão ecossistêmica, que vá além da mera exploração dos recursos hídricos.

“Falar um pouco dos rios voadores, que espalham todo esse equilíbrio dentro da vegetação; das águas subterrâneas, que também fazem esses encontros (ecossistêmicos). Muitos de nós não percebemos o quanto isso está desequilibrado no nosso planeta”, disse.

Dados preocupantes
Ao longo do seminário, especialistas mostraram dados preocupantes sobre os recursos hídricos do Brasil. São mais de 110 mil quilômetros de rios contaminados por esgoto, sem contar a descarga industrial e a contaminação de mercúrio do garimpo ilegal. O acúmulo de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) em alguns rios, muitas vezes, tem impacto maior do que uma única grande barragem. Secas e enchentes extremas agravadas pelas mudanças climáticas também aumentam o assoreamento dos rios e a destruição das matas ciliares.

O hidrogeólogo Luiz Amoré citou outro problema não visível: o ressecamento dos aquíferos, já detectado em 2010, e que, ao lado do derretimento das geleiras e das calotas polares, aumenta o nível do mar.

“A velocidade (natural) das águas subterrâneas é de centímetros por dia. Mas, nós estamos extraindo muito rapidamente toda a água subterrânea, jogando-a para os rios e, assim, ela atinge o oceano muito rapidamente. Dezoito por cento da elevação do nível do mar já era referente à dessecação dos aquíferos”, alertou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) denunciou a situação do Cerrado, considerado “berço das águas”, mas com nascentes atacadas por ações econômicas.

Ações do Congresso
Defensora da futura proposta de proteção integral dos rios, a diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, alertou os parlamentares para ações imediatas. Uma delas é a manutenção dos vetos do presidente Lula à medida provisória (MP 1150/22) do governo Bolsonaro que flexibilizava a aplicação da Lei da Mata Atlântica.

Malu Ribeiro também pediu a imediata aprovação da proposta (PEC 6/21) que inclui o acesso à água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição.

Para o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), o tema é urgente e também deve fazer parte de outras discussões em curso, como a reforma tributária, que pode impactar nos incentivos fiscais dos municípios para o meio ambiente.

“Tem que mapear tudo que existe para ajudar os nossos rios. Trazer esse tema à discussão não é um trabalho para semana que vem. É para amanhã”.

O seminário, realizado por iniciativa dos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Socorro Neri (PP-AC), fez parte da Virada Parlamentar Sustentável, promovida por ONGs socioambientais na Câmara desde 5 de junho, Dia do Meio Ambiente.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

19/06/2023 – 14:03  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (22) um seminário para discutir a proteção permanente dos rios. Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que solicitou o evento, esse tema representa uma lacuna na legislação ambiental.

Segundo o parlamentar, apesar de grandes avanços, a legislação brasileira ainda não prevê a proteção integral de rios ou a designação de proteção especial para certos rios de maior importância cultural e ecológica.

“O Brasil é o país que possui maior rede fluvial e a maior quantidade de água doce do mundo. Os rios, nascentes e aquíferos são essenciais, uma vez que a água é indispensável para a vida. Portanto, sua proteção é essencial para manter a biodiversidade brasileira, bem como água potável e limpa para os cidadãos”, ressalta.

“Entretanto, essa riqueza vem sendo degradada continuamente, uma vez que, na prática, as atividades econômicas, a falta de saneamento básico e a instalação de projetos de infraestrutura acabam se sobrepondo à proteção dos rios, sem que se busque um equilíbrio”, lamenta.

O deputado destaca ainda que os rios desempenham papel fundamental na regulação do ciclo hidrológico e ambiental, o que, diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, torna ainda mais necessária a sua proteção.

Proposta
No requerimento em que pede a realização do seminário, Nilto Tatto informa que, pela urgência do assunto, no seminário será apresentada uma proposta que estabelece a proteção permanente de rios, elaborada por dezenas de organizações.

“Essa proposta tem como fundamento o art. 225 da Constituição, que trata do direito de todos ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e do dever do poder público e da coletividade de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Fundamenta-se também na importância dos rios para os ecossistemas brasileiros e para toda a população, provendo serviços ecossistêmicos, importância cultural, social e econômica”, explicou.

Convidados
Foram convidados para o evento, entre outros:
– a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Edel Nazaré Santiago de Moraes;
– a secretária nacional doss Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Eunice Kerexu;
– o diretor da International Rivers Brasil e secretário executivo da Coalizão pelos Rios, Flávio Montiel;
– o fundador e coordenador-geral do Movimento Tapajós Vivo, Padre Edilberto Sena;
– a diretora do Gaia – Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental do Pantanal, Solange Ikeda;
– a diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro.

O seminário está marcado para as 10 horas, no plenário 2.

Da Redação – MB