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27/06/2023 – 18:54  

Centros de pesquisa e agências internacionais de energia preveem que o hidrogênio supere o petróleo como principal commodity energética do mundo a partir da década de 2030. A síntese desses estudos foi apresentada pelo professor Nivalde de Castro, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética nesta terça-feira (27).

Nivalde coordena o Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ e ressaltou que, pela primeira vez na história, o capitalismo se vê obrigado a se adaptar a impositivos que não são econômicos, mas ambientais, ligados à sobrevivência da humanidade diante das mudanças climáticas. O hidrogênio será fundamental nessa transição, segundo ele.

“O mundo só conseguirá atingir as metas de descarbonização com o hidrogênio de baixo carbono. Mas, até o mundo chegar ao hidrogênio verde, a gente tem outras fontes: gás, etanol, biometano. E, em todas elas, o Brasil tem reservas que vão qualificar o País nesse novo mercado”, ressaltou.

O hidrogênio já é largamente utilizado no mundo e pode ser obtido de variadas fontes, tanto poluentes quanto limpas. Assim, tem-se o chamado hidrogênio cinza ou marrom, vindo da queima de combustíveis fósseis, como o petróleo; o hidrogênio azul, obtido por técnicas de captura de carbono; e o hidrogênio verde ou sustentável, gerado por fontes renováveis de energia, como solar e eólica.

Dentre a grande variedade de possíveis derivados do hidrogênio, Nivalde de Castro aponta prevalência da amônia verde. “Lá pelos anos 2040, iremos falar de barril de amônia e não mais de barril de petróleo, mesmo que tenhamos a oportunidade de explorar ao máximo as nossas reservas de petróleo”, declarou.

Custos
De forma geral, os demais especialistas que participaram da audiência admitiram que o mercado brasileiro ainda é pequeno e com custos elevados. O quadro tende a mudar a partir de incentivos financeiros ao setor e investimento em políticas públicas de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Eles também defenderam estímulos fiscais a quem substituir o uso de fontes poluentes de energia por fontes renováveis.

O coordenador do Laboratório de Hidrogênio da Unicamp, Ennio Peres da Silva, ressaltou que o País também precisa apontar prioridades diante de variadas opções. No setor de transportes, por exemplo, ele citou outros projetos em curso, como os biocombustíveis e os carros elétricos.

Ennio ainda destacou desafios a serem superados no setor petroquímico. “O problema do nosso setor petroquímico não é produzir outro hidrogênio. É capturar o gás carbônico daquele hidrogênio feito na refinaria. Se quisermos descarbonizar o setor, nós temos que sequestrar esse carbono”, explicou.

O presidente da Comissão Especial sobre Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que objetivo dos parlamentares é buscar pontos-chave de estímulo à indústria do hidrogênio. “Ter fonte renovável de baixo custo é o que vai nos dar a vantagem competitiva e comparativa para o Brasil ser esse polo de produção de hidrogênio renovável.”

O relator da comissão, deputado Bacelar (PV-BA), pretende concluir os trabalhos até novembro com uma proposta de marco regulatório que dê segurança jurídica ao novo mercado de hidrogênio que se forma no Brasil.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

26/06/2023 – 16:34  

As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Legislação Participativa; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizam audiência pública conjunta nesta quinta-feira (29) para discutir a adoção do Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE).  O debate será realizado às 10 horas, no plenário 2.

A audiência será transmitida pelo Youtube da Câmara.

Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que pediu a audiência, o Brasil tem enfrentado graves e recorrentes problemas com enchentes, inundações e secas em todas as regiões do país, com prejuízos sociais, ambientais e materiais em escalas difíceis de mensurar.

“O mais recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas alerta para alterações críticas nos padrões de chuvas no Brasil, especialmente na região central do país, devido à contínua devastação ambiental e aumento do aquecimento global. Grupos mais vulneráveis, como as mulheres em áreas de risco na periferia ou no campo, são os mais atingidos por esses desastres”, observou a deputada.

Nesse sentido, disse a deputada, é necessário “pensar em políticas públicas para a criação de um programa social a ser acionado todas as vezes que, infelizmente, cidadãos brasileiros e brasileiras forem afetados por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana, em que o município decretou estado de calamidade pública ou estado de emergência decorrente de seca ou enchentes”. A deputada é autora do Projeto de Lei 83/22, que institui auxílio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes.

Debatedores
Foram convidados para o debate:
– o pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) Victor Machezini;
– o estrategista sênior de Campanhas de Clima e Justiça do Observatório do Clima Igor Travassos;
– a representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Ana Moraes;
– a coordenadora da área de Direitos e Cidades do Instituto de Referência Negra Peregum, Gisele Aparecida Sá;
– o assessor da entidade Conectas Direitos Humanos Gabriel Matelli; e
– a integrante da Coalizão Negra Lídia Lins Assumpção.

Veja a lista completa de convidados.

Da Redação – RS

26/06/2023 – 14:38  

O Projeto de Lei 1027/23 estabelece restrições ao funcionamento de zoológicos, aquários e estabelecimentos similares, exigindo ainda das atuais unidades o cumprimento das funções de educação, pesquisa e conservação das espécies nativas ameaçadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O projeto proíbe a instalação de novas unidades, mas não propõe a extinção de zoológicos e aquários, estimulando a substituição desses estabelecimentos por centros de recebimento, recuperação e soltura de animais”, explicou o autor da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao defender as mudanças.

O que não poderá ser feito
Conforme a proposta, os zoológicos e aquários em atividade no País ficarão proibidos de:
– capturar animais na natureza;
– receber animais oriundos de captura na natureza, exceto quando se tratar de programa de apoio a animais apreendidos ou entregues voluntariamente; e
– comprar animais.

O que deverá ser feito
Ainda de acordo com o projeto, esses estabelecimentos deverão:
– zelar para que os animais não se reproduzam;
– adotar medidas para eliminação progressiva da exposição e do confinamento, buscando o modelo de santuário animal e para reabilitação e restituição de animais à natureza, se possível; e
– possuir instalações para atendimento veterinário.

Durante a visitação, o público deverá ser acompanhado por monitores, visando a minimização do estresse causado aos animais e, ainda, a promoção da educação ambiental.

Além disso, os zoológicos e aquários terão de permanecer fechados por no mínimo dois dias na semana, a fim de assegurar o descanso dos animais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

26/06/2023 – 09:22  

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove duas audiências públicas nesta quarta-feira (28) para discutir a sustentabilidade na produção e consumo de alimentos de origem animal, e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), contrapartida paga pelas mineradoras à União, a estados, Distrito Federal e municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Os debates atendem a requerimento do presidente do colegiado, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), e fazem parte da “Virada Sustentável”, série de eventos durante o mês de junho para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5.

“O mês de junho poderá se converter no mês da Virada Sustentável para o campo socioambiental, começando pelo Congresso Nacional. Nossa proposta é a de realização de eventos, em formatos variados, nos diferentes espaços disponíveis no Congresso”, disse Silva.

Foram convidados para o debate sobre sustentabilidade:
– a presidente da organização de proteção animal e ambiental Alianima, Patrycia Sato;
– o coordenador do Programa de Consumo Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Arantes;
– o representante da Ong Proteção Animal Mundial, Daniel Moreira Pinto Cruz;
– o sócio-fundador da Raiar Orgânicos, Luis Barbieri;
– a representante do Welfare Footprint Project, Cynthia Schuck.

Essa audiência está marcada para as 13h30, no plenário 3, e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Audiência da tarde
Para o debate sobre a compensação pela exploração mineral foram convidados:
– o pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) Fábio Giusti de Britto;
– o superintendente de Arrecadação da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack;
– o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas;
– o presidente Tribunal de Contas de Minas Gerais, Gilberto Diniz;
– o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo Fernando Facury Scaff;
– representantes das prefeituras do Prêmio Municípios Mineradores (Canaã dos Carajás e São Gonçalo do Rio Abaixo)
– o presidente Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil  (Amig), José Fernando Aparecido;
– o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e
– o diretor-executivo da Agenda Pública, Sérgio Andrade.

Essa audiência está marcada para as 16 horas, também no plenário 3, e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Da Redação – MB

23/06/2023 – 19:53  

Especialistas ouvidos em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizada nesta semana, defenderam que a educação climática deve ser integrada às demais disciplinas do currículo escolar, e não oferecida como conteúdo isolado. Além disso, eles sustentaram que a conscientização sobre a urgência do problema ambiental só será possível com o envolvimento de todos os segmentos sociais e unidades da Federação.

De acordo com a conselheira do Observatório do Clima Suely Araújo, na época da elaboração da Lei de Educação Ambiental na Câmara (Lei 9.795/99), sancionada em 1999, houve um amplo debate com especialistas em política ambiental e em pedagogia sobre o tema. Ao final, os parlamentares decidiram que não se deveria criar mais uma disciplina específica no currículo escolar.

De acordo com Suely Araújo, que é consultora aposentada da Câmara e trabalhou na elaboração da lei, inserir o assunto de forma autônoma no currículo poderia gerar uma reação negativa de estudantes, como uma disciplina a mais a ser estudada. “Eu acho que o mais forte é quando nós conseguimos espalhar a questão ambiental em toda a formação do aluno nos diferentes níveis de ensino”, disse.

Também para a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante, a educação climática deve abranger todas as disciplinas e envolve principalmente mudanças de comportamento. 

Para o representante do Instituto Alana, João Paulo Amaral, a educação ambiental deve estar não apenas em todos os conteúdos educacionais, como na própria constituição física da escola e do território onde ela se localiza. Segundo ele, o Instituto Alana propõe um modelo de escolas baseadas na natureza.

Conforme explicou João Paulo Amaral, são instituições de ensino com pátios externos arborizados, que promovam a educação ambiental também por meio de brincadeiras ao ar livre. Da mesma forma, o entorno da escola deveria contar com praças e parques, e até o trânsito no local deveria ser reduzido. Isso permitiria às crianças andar em segurança no local e reduziria as emissões de CO₂, uma forma de educação ambiental na prática.

Já o fundador e diretor da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Mário Mantovani, acredita que somente com participação social ampla será possível conscientizar a população sobre a importância do clima. Mantovani lembrou que 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes, e é neles que vive a população que sofre o impacto das mudanças climáticas.

Na opinião do especialista, é fundamental mostrar para as pessoas os efeitos da crise do clima no dia a dia, como temporais ou escassez de chuva, assim como aumento da temperatura. “Temos que fazer este debate nas câmaras de vereadores, nas associações de moradores, nos sindicatos, nas igrejas e trazer aqueles representantes de sociedade civil que estão participando dos conselhos de meio ambiente”, sugeriu.

Projetos
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) lembrou que há projetos sobre educação climática em análise na Câmara desde 2015. Ele sugeriu transformar todos esses textos em uma única proposta para que uma lei sobre o tema seja aprovada antes da realização da Conferência sobre Mudanças Climáticas, a COP-30, em 2025, em Belém (PA).

Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também defendeu a consolidação das propostas em um único projeto, de autoria coletiva. Para o deputado, ainda há tempo de aprovar uma lei sobre educação climática antes da COP-30. “Há esperança. Está tudo sujo, poluído, demorando em ser tão ruim, mas a gente limpa, a gente recupera, a gente se supera.”

Para dar uma ideia sobre a urgência do debate sobre o clima, a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, lembrou que o planeta já está mais de 1 grau Celsius mais quente do que no período pré-industrial. Até o final do século, a previsão é atingir 2,7 graus a mais.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes